Fortalecendo os códigos de governança corporativa na América Latina

Em setembro, a divisão de assuntos corporativos da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) publicou o documento “Strengthening Corporate Governance Codes in Latin America” (Fortalecendo os códigos de governança corporativa na América Latina), que avaliou as diversas maneiras de elaborar, atualizar, implementar e aplicar códigos de governança corporativa na América Latina.

O relatório detectou uma “grande falha” no grau de participação dos investidores institucionais no que se refere à governança corporativa na América Latina, o que limita o impacto dos respectivos códigos. Entretanto, esses códigos geralmente visam aprimorar a cultura de governança no país, normalmente a fim de aumentar a confiança do investidor e o acesso às informações.

O objetivo do relatório era analisar a experiência com os códigos de governança corporativa na região com o intuito de criar e fortalecer códigos eficazes e melhorar as práticas de governança corporativa.

Veja a seguir os principais destaques do último relatório.

Elaboração e atualização de códigos de governança corporativa

No processo de criação de códigos de governança corporativa, os países da América Latina geralmente solicitam comentários ou sugestões do público. O relatório indica que essa é uma abordagem comum. Somente três códigos de institutos pesquisados na América Latina foram criados sem consulta pública: México, Peru e Costa Rica.

Com que frequência os códigos de governança são atualizados?

O relatório da OCDE constatou que todos os códigos da América Latina pesquisados são atualizados em algum momento. Contudo, as atualizações não são realizadas regularmente; elas ocorrem quando há alguma necessidade. Mudanças no campo global de governança e nos cenários de negócios internacionais são os motivos mais comuns para a atualização de códigos.

Implementação de códigos de governança corporativa

O relatório apurou que o sucesso de um código depende largamente do claro entendimento das empresas sobre as recomendações e requisitos de conformidade. Segundo o relatório, o lançamento de códigos de governança na América Latina varia consideravelmente. Metade dos países (Colômbia, Costa Rica e Peru) pesquisados organizou um evento dedicado ao lançamento de um código. Outros países, como Chile e Argentina, divulgaram os códigos por meio de um comunicado à imprensa. Em termos gerais, a maioria dos países da América Latina faz algum tipo de anúncio público sobre o lançamento de códigos.

O relatório da OCDE observou que poucos países oferecem treinamento específico àqueles que são afetados pelo lançamento de novos códigos. O Peru foi uma exceção, com a organização de inúmeras conferências, seminários e publicações, para ajudar no treinamento.

Sistema de conformidade

O relatório identificou que os códigos de governança corporativa criados na América Latina geram diferentes expectativas quanto ao impacto na conformidade. Há três tipos de conformidade principais para os códigos de governança corporativa na região:

• Voluntária: as empresas podem implementar o código, sem cumprir qualquer requisito legal/regulamentar.
• Cumprir ou explicar: as empresas podem implementar o código, mas devem informar se o implementaram ou não.
• Obrigatória: as empresas devem implementar o código inteiro, como forma de requisito legal/regulamentar.

Avaliação de códigos de governança corporativa

Como os códigos são avaliados na América Latina?

A avaliação do sucesso de um código de governança corporativa é especialmente difícil para os envolvidos na criação do código. O relatório da OCDE questionou se os criadores deveriam permanecer imparciais ao avaliarem o efeito do código.

O relatório percebeu uma ausência expressiva de respostas substanciais por parte das organizações latino-americanas pesquisadas. Em geral, a maioria dos participantes não conseguiu oferecer informações sobre as melhorias observadas nas organizações que adotam as recomendações do código. Somente o Equador e o Peru forneceram respostas detalhadas. O IEGC (Instituto Ecuatoriano de Gobernanza Corporativa) mencionou os comentários das empresas que responderam positivamente às diretrizes de governança corporativa quanto a três assuntos: Eficácia e produtividade do conselho de administração; melhorias no cargo de presidente e nos processos relativos à tomada de decisões; e formalização e profissionalização das empresas familiares.

O baixo número de respostas detalhadas à pesquisa sobre esse tópico demonstra uma ausência de mecanismos para avaliar os códigos de governança na América Latina. O relatório constatou a oposição de muitos participantes aos relatórios de conformidade para avaliações, pois os consideram uma tarefa trabalhosa de “marcar caixas”.

Conclusões

Em termos gerais, o relatório da OCDE considerou que o “envolvimento ativo das autoridades reguladoras e dos vários grupos de acionistas da América Latina no desenvolvimento e na implementação de códigos de governança corporativa voluntária demonstra a existência de um interesse constante em estabelecer padrões e práticas de governança corporativa na região”. O relatório concluiu que o monitoramento e a implementação de códigos é a área na qual a governança corporativa latino-americana tem “mais espaço para aperfeiçoamento”. Os esforços para lidar com esse problema ainda são incipientes, pois a “eficácia das recomendações e dos relatórios de códigos” está relacionada ao “valor percebido pelos participantes do mercado em usá-los”.

Para ter uma visão mais detalhada, baixe e leia o relatório completo da OCDE “Strengthening corporate governance codes in Latin America“.