Compliance ou Stewardship? Onde está o foco do seu Conselho de Administração?

Governo Societário e Pressão Regulatória

Os últimos quinze anos foram especialmente ricos em casos de falhas no governo societário de empresas dos mais variados países e sectores. A crise financeira global de 2008 colocou a nu deficiências graves nos bancos em matéria dos mecanismos de controlo interno, aliadas a uma cultura tóxica de curto prazo e sistemas de compensação executiva desajustados que incentivaram a assunção de riscos excessivos e mal compreendidos pelos próprios Conselhos de Administração (CdA). No sector não-financeiro os problemas de governo societário também abundam: os  casos de violação de dados do Facebook – Cambridge Analytica e Google Plus; o imbróglio de lavagem de dinheiro, corrupção e fraude da Goldman Sacks no caso do fundo de investimento 1MDB detido pelo governo Malaio; as acusações de lavagem de dinheiro no Deutsche Bank com processamento de mais de $ 150 biliões em pagamentos suspeitos ao Danske Bank na Estónia; ou ainda o escândalo de emissões na Volkswagen. Estes são apenas uma pequena fração dos muitos exemplos de graves quebras do bom governo societário a nível internacional. A nível nacional, o mais recente caso Luanda Leaks envolvendo Isabel dos Santos volta a lançar incertezas várias relativamente ao mercado Português cujo capital de confiança a nível internacional já tinha sofrido um forte abalo com os casos Grupo Espírito Santo e Portugal Telecom.

A resposta de governos e reguladores a estes problemas tem sido uma combinação de aplicação de coimas e, sobretudo, um aumento da carga regulatória e do fardo do compliance para as empresas reguladas. O relatório da Thompson Reuters Regulatory Intelligence (TRRI) Cost of Compliance 2019 indica que os custos com o compliance vão continuar a subir e responsabilidade individual dos membros dos CdAs vão continuar a aumentar. Os membros do CdA vão “deixar de se poder esconder atrás da responsabilidade coletiva do conselho”, refere o relatório.

Esta pressão regulatória e o aumento das responsabilidades civis e criminais dos administradores tem como risco a criação de um desequilibro no CdA entre compliance e stewardship. Este desequilíbrio pode, em alguns casos, colocar em risco o futuro de longo-prazo da organização.

Compliance e Stewardship

Nos últimos 10 anos tem-se assistido a uma tendência de de-listing e uma redução do número de IPOs- Initial Public Offerings – nos mercados desenvolvidos. Esta tendência, está em parte relacionada com os elevados custos de compliance e as apertadas regras a que estão sujeitas as empresas em bolsa. Para as empresas que ficam, o incremento dos custos de compliance e o reforço da responsabilidade individual dos administradores tem também consequências. As atividades de compliance incluem uma panóplia de tópicos, nomeadamente:

• Acompanhamento e análise dos desenvolvimentos regulatórios e legais;
• Regimes de responsabilidade
• Desenho e implementação dos controlos internos;
• Avaliação monitorização do risco de conduta;
• Monitorização do crime financeiro, sanções e conduta de mercado;
• Resiliência aos crimes informáticos;
• Privacidade e proteção de dados;
• Códigos de governo societário

O esforço dos CdAs para acompanhar e assegurar-se de que as organizações que tutelam cumprem efetivamente com o quadro legal e regulatório aplicável, muitas vezes em várias jurisdições, é hoje tremendo; as pressões externas e responsabilidade individual dos administradores pode em alguns casos conduzir a um excessivo foco nestas matérias e detrimento de um maior foco na performance e sustentabilidade de longo prazo. Pode por outro lado criar condições para que alguns aspetos não sejam levantados em sede de conselho ou que as conversas sejam menos francas; pode, pelo contrário, criar uma tendência nos administradores não-executivos para enfatizar em demasia o seu papel fiscalizador, em detrimento do seu papel de desafio, aconselhamento e stewardship. Isto pode por seu lado, exacerbar tensões entre executivos e não-executivos, criando efeitos contrários ao pretendido.

Manter o Equilíbrio entre Compliance e Stewardship

O equilíbrio entre compliance e stewardship é um aspeto fundamental para o bom funcionamento dos conselhos de administração. O Presidente do CdA tem aqui um papel fundamental, apoiado no secretário da sociedade. Entre outros aspetos, deve garantir-se que:

• A agenda das reuniões de CdA inclui uma percentagem apropriada de reporting de questões relacionadas com compliance, tipicamente entre 5 a 10% do tempo; simultaneamente, garantir que a agenda é construída de tal forma a colocar as questões estratégicas fundamentais em evidência.
• As reuniões são lideradas de forma a garantir que questões de estratégia, performance, cultura e conduta são amplamente debatidas, e que não são utilizadas para resolver ou dirimir questões de compliance.
• A qualidade do debate e abertura dos diretores são monitorizados, tentando perceber se existem questões que são evitadas por receio de ter de lidar com as consequências.
• São avaliadas soluções tecnológicas que permitam ganhos de eficiência e eficácia no cumprimento e reporting do compliance.
• Os administradores tem suporte efetivo fora das reuniões do conselho e dos comités especializados para acompanhar questões regulatórias e de compliance em mais detalhe.
• O conselho de administração e os administradores individualmente são avaliados frequentemente nas suas funções de compliance e stewardship.

O relativo enfase entre compliance e stewardship deve ser continuamente ajustado e depende entre outros aspetos da dimensão da empresa, do sector de atividade e do ciclo estratégico onde a empresa se encontra.