Propósito corporativo e Governo Societário

Mudança de lógica

Nos últimos anos, temos vindo a assistir um renovado foco no propósito corporativo (corporate purpose) e do governo societário. Em 2018 Larry Fink, CEO do fundo de investimento BlackRock, dedicou a sua bem conhecida carta anual aos acionistas à importância do corporate purpose no relacionamento (engagement) realizado pelo Blackrock com as empresas onde está investido. Nessa carta Fink afirmou que “o propósito corporativo não é um mero mote ou campanha de marketing; é a razão fundamental de existir de uma empresa – o que faz todos os dias para criar valor para os stakeholders”.

Mais recentemente, em Agosto de 2019 nos Estados Unidos, 181 CEOs do conhecido grupo Business Roundtable, assinaram um compromisso de alterar a forma como conduzem as suas corporações em direção a um governo mais inclusivo e cujo objectivo fundamental será a criação de valor para os stakeholders. De acordo com o documento, o propósito último da corporação deixou de ser maximizar o valor acionista; o propósito corporativo enquanto veículo de criação de riqueza e antes o de “promover uma economia que serve todos os Americanos”. A rejeição do modelo de governo centrado na maximização do valor acionista tem na verdade sido apoiada até por antigos defensores acérrimos da mesma, como no caso do icónico ex-CEO da General Electric, Jack Welsh que a classificou de uma “ideia estúpida”.

A lógica de maximização de valor acionista – com uma expressão de muito curto prazo – levou a que se gerassem comportamentos perversos, explosão injustificada da compensação executiva, desigualdades e assunção de riscos incomportáveis que se revelaram lesivos no longo prazo aos acionistas e à sociedade em geral. Com os desafios ambientais, sociais, económicos e políticos e os efeitos da globalização torna-se pois imperativo (e mais desafiante) que os Conselhos de Administração articulem um propósito corporativo que guie as decisões estratégicas no longo e muito longo prazo.

Mas um propósito não é uma visão que um CEO sonhou no seu escritorio num momento de genialidade; articular um propósito para a corporação – a sua raison d’être – requer muita reflexão e trabalho. Requer conhecer a história da corporação, os seus valores e princípios, a(s) sua(s) vantagem(ns) competitiva(s) atuais e os ativos que lhe(s) dão expressão, bem assim como confrontar isso com uma visão do mundo de hoje e de amanhã.

Como articular o propósito corporativo

O propósito corporativo deve ser articulado de tal forma que projete a corporação no futuro de forma em que a sociedade – todos os stakeholders – possa ver na corporação algo que cria valor partilhado, e que as motive a querer contribuir para esse propósito. Não basta já saber qual é o core-business ou o “conceito ouriço” da empresa como dizia Jim Collins em “Good to Great”. Articular o propósito da empresa é responder a questões como:

• Qual o nosso distinto papel na sociedade além do lucro (que é legítimo)?
• Qual a nossa contribuição para criar stakeholder value?
• De que forma garantimos que a sociedade renova a nossa licença para operar?

Empresas que deixam de servir a um propósito ou que geram valor negativo para a sociedade, dificilmente terão o necessário capital de confiança se precisarem dos seus stakeholders para sobreviver. O Conselho de Administração deve ser capaz de articular de forma consistente e substantiva as respostas a estas questões. Em Portugal, onde existem empresas de grande longevidade e de base familiar, esta mudança de ênfase é uma oportunidade para reflectir em algo que está inerente a este tipo de organização. O acionista família traz consigo um conjunto de valores, princípios e formas de ver o mundo que se reflectem na maneira como a empresa vê o seu papel de forma mais abrangente e se relaciona com os seus stakeholders. Para empresas com bases acionistas diversas e de mais curto prazo o desafio é maior. O propósito deve ser criado de forma a que sobreviva a este ou aquele acionista que esteja neste ou naquele momento. Em ambos os casos, o Conselho de Administração e os directores não-executivos devem actuar como os guardiães do propósito último da corporação, e que vai além do interesse particular deste ou daquele acionista.

A articulação do propósito corporativo é hoje um instrumento fundamental para comunicar com o mercado de capitais e com os mais variados stakeholders; por exemplo, é um instrumento importante de atração de talento. A articulação de um propósito corporativo é assim um dever fundamental do órgão de administração; é uma plataforma a partir da qual o Conselho de Administração vê facilitado o seu mandato de garantir a prosperidade e sustentabilidade de longo prazo da empresa, cumprindo os seus deveres fiduciários e no respeito e articulação com os seus demais stakeholders.